Publicado em 17 de maio de 2024h
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O terceiro encontro “Café com Especialistas”, realizado pela Asserte, com os municípios do programa Melhoria da Educação, teve como foco a importância da formalização da Busca Ativa Escolar (BAE). Foi discutido que, além do processo de adesão, os municípios podem utilizar instrumentos jurídicos, como portaria, decretos ou lei municipal para que a prevenção ao abandono e evasão escolar sejam uma política pública municipal.
O encontro contou com a presença online de 16 participantes de 14 municípios, além dos especialistas da Asserte, Rafael Paixão e Roseana Cunha, que apresentaram cada um dos instrumentos legais e como eles podem potencializar a formalização da BAE.
“Esta formalização, através de decreto, portaria ou lei reforça o compromisso do município e das equipes nomeadas, potencializa a intersetorialidade, já que ajuda o município a articular melhor a Busca Ativa Escolar. Além disso, faz com que a BAE passe a ser uma política pública do município e não apenas de um prefeito”, destacou Rafael Paixão.
Além dos esclarecimentos dos técnicos da Asserte, houve os relatos dos municípios. A coordenadora operacional da BAE em Parauapebas (PA), Margarida Queiroz, contou como foi o processo de formalização do seu município, iniciado por uma portaria, depois dois decretos e, no final do ano passado, a aprovação do projeto de lei que instituiu a política municipal de prevenção ao abandono e à evasão escolar, em consonância com o decreto de 2021 que instituiu a Busca Ativa Escolar em Parauapebas como uma estratégia intersetorial de governo.
“Parauapebas é um caso de sucesso nesta formalização da BAE. Foi muito importante a troca de informações entre os municípios, o relato de dificuldades, processos, avanços, articulação interna. Um momento interessante para expor questões e tirar dúvidas”, completou Rafael.
O Melhoria da Educação é um programa do Itaú Social que, em parceria com o UNICEF e a Undime, está apoiando a implantação da BAE em diversos municípios e, desta forma, contribuindo para a permanência de crianças e adolescentes na escola. A Asserte é o parceiro implementador do programa.